Use esta checklist como preparação operacional. A informação pedida pode variar conforme a entidade e a autoridade competente. Confirme sempre o formulário, os avisos oficiais e as notificações recebidas na plataforma.
1. Escolha a pessoa responsável pelo processo
O processo deve ser tratado pelo representante legal ou por uma pessoa com poderes para representar a entidade. Antes de começar, defina quem reúne os dados, quem autentica a entidade e quem acompanha notificações posteriores.
- Nomear um responsável interno pelo processo.
- Confirmar se essa pessoa é representante legal ou atua com mandato válido.
- Definir uma segunda pessoa para acompanhar prazos e comunicações.
2. Reúna os dados base da entidade
O Regulamento n.º 756/2026 enumera dados de autoidentificação que podem ser necessários para a qualificação. Reúna-os antes de abrir o formulário, mas não envie informação que a plataforma não peça.
- Denominação e número de identificação fiscal.
- Morada, estabelecimento e dados de contacto atualizados.
- Endereços de correio eletrónico que devem receber notificações.
- Número de trabalhadores e, quando aplicável, volume de negócios ou balanço anual.
- Setor e subsetor relevantes, caso se apliquem à atividade.
- Estados-Membros onde presta serviços abrangidos, quando aplicável.
3. Confirme a representação e a autenticação
A plataforma prevê autenticação com um sistema de identificação eletrónica de nível de garantia elevado e admite representação por meios legalmente admissíveis. A empresa deve confirmar internamente que a pessoa que submete o formulário tem poderes para o fazer.
- Verificar Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou mecanismo indicado pela plataforma.
- Preparar o documento de mandato se o representante não for o representante legal.
- Não partilhar palavras-passe, códigos ou credenciais com terceiros.
4. Preencha, reveja e submeta
Preencha o formulário com atenção aos nomes, números e contactos. A plataforma identifica erros ou campos em falta antes da submissão final. Faça uma revisão interna para reduzir pedidos posteriores de correção.
- Comparar os dados do formulário com os registos oficiais da entidade.
- Confirmar que os contactos são monitorizados regularmente.
- Guardar uma cópia do que foi submetido, quando a plataforma o permitir.
- Guardar o recibo comprovativo com a data e hora da submissão.
5. Organize o que acontece depois
A submissão não termina o processo. A empresa deve acompanhar notificações, responder a pedidos de informação e registar internamente as decisões recebidas. Só depois da resposta oficial deve fechar o plano de preparação técnica correspondente.
- Registar a data da submissão e a pessoa responsável pelo acompanhamento.
- Criar uma pasta interna para recibos, notificações e respostas.
- Preparar uma lista inicial de sistemas, domínios, fornecedores e dependências, sem a enviar se não for pedida.
- Separar factos confirmados pela autoridade de hipóteses de trabalho internas.
A lista interna de sistemas ajuda a preparar o trabalho técnico, mas não substitui a lista de ativos exigida às entidades que tenham essa obrigação.
Sinais de que precisa de apoio técnico
Pode fazer sentido pedir apoio quando a empresa não tem um inventário dos sistemas, não sabe quem acompanha notificações, usa vários fornecedores ou precisa de transformar uma resposta oficial num plano de trabalho compreensível.
- Domínios, aplicações, servidores e fornecedores estão espalhados por várias equipas.
- Não existe um responsável claro por incidentes ou contactos urgentes.
- A empresa precisa de documentação técnica antes de definir medidas.
- A direção precisa de perceber prioridades sem receber uma lista de ferramentas sem contexto.